segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Crescimento do Brasil cairá quase metade no próximo ano

A equipe econômica reduziu de 0,9% para 0,5% a previsão oficial de crescimento da economia brasileira para este ano. O número consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado nesta última sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A estimativa de inflação oficial, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 2014, aumentou de 6,2% para 6,45%, próximo do teto da meta: de 6,5%. Apesar de o relatório ser divulgado pelo Planejamento, as projeções em relação à economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda. (continua...)Apesar da redução na estimativa de crescimento, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país) está mais otimista que as previsões do mercado. Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas projetam crescimento de apenas 0,21% para o PIB brasileiro neste ano. Em relação à inflação, no entanto, a estimativa oficial é mais pessimista. As instituições preveem IPCA de 6,4% para 2014.
O governo também reduziu, de 3% para 2%, a estimativa de crescimento para 2015, e aumentou de 5% para 6,1% a previsão de IPCA para o próximo ano. Os valores constam de mensagem enviada ao Congresso Nacional.
Os números vão orientar a elaboração do Orçamento Geral da União para o próximo ano, atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. As estimativas também estão mais otimistas que as das instituições financeiras, que acreditam em crescimento de 0,8% e inflação de 6,4% no ano que vem.

Blog TV Web Sertão.

Fantástico revela esquema de fraude liderado por donos do “Pernambuco dá Sorte”

Sede da empresa acusada de fraude no Pernambuco
Reportagem especial levada ao ar neste domingo (23), no Fantástico da Rede Globo, revela esquema ilegal envolvendo a venda de Títulos de Capitalização em diversos estados por um grupo de empresários. Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada simultaneamente em Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Maranhão não aparece entre os estados denunciados
O Maranhão é o único estado onde existe a venda de Título de Capitalização que não sofreu nenhum tipo de ação da Justiça. Diferente dos estados onde a polícia realiza investigações, no Maranhão a empresa que trabalha no ramo segue todas as diretrizes legais da Susep – Superintendência de Seguros Privados, autarquia do Ministério da Fazenda, que autoriza e regulamenta os sorteios lastreados por Título de Capitalização.
O gerente da empresa Maracap que atua no Maranhão, disse que “a reportagem do Fantástico serve para mostrar que é preciso separar o joio do trigo, separar aqueles que trabalham de maneira correta e dentro da legalidade, daqueles empresários que fazem de tudo para maximizar seus ganhos”. Cícero Salviano diz que não se pode penalizar quem trabalha corretamente por causa de quem não trabalha direito.
Delegado diz que é preciso trabalhar com honestidade
A fala do gerente da empresa Maracap vai ao encontro do que disse à reportagem do Fantástico o delegado da Polícia Federal que está à frente das investigações: “É aquele pensamento de sempre querer ganhar mais, muito mais. Porque se ele fizesse tudo correto, ele iria ter a parte dele, como todo empresário honesto tem, e todos sairiam ganhando, inclusive os institutos de filantropia”, destaca Marcello Diniz Cordeiro, delegado da PF.
Na última terça-feira (18) o Maracap recebeu orientação da Sul América Capitalização, empresa que emite o Título vendido no Maranhão, para paralisar a venda do produto temporariamente. Provavelmente, uma atitude de extrema cautela por parte da Sul América no sentido de preservar a credibilidade do Título, já que em nenhum momento o nome do Maranhão e do Maracap foram alvo de qualquer denúncia.
Investigação da Polícia
A investigação da Polícia Federal atinge em cheio o Pernambuco dá Sorte, empresa dos irmãos Pascoal, que são acusados de comandar o Jogo do Bicho, uma bolsa de apostas ilegal que movimenta muito dinheiro.
Os Títulos de Capitalização na modalidade Popular devem repassar uma parte do valor arrecado para uma instituição de caridade. Mas, segundo a Polícia, os empresários do Pernambuco dá Sorte não faziam os repasses corretamente. E são acusados também de criar sua própria instituição de caridade para receber de volta o que deveria ser repassado para projetos sociais.
Outra forma de ter de volta o dinheiro seria a criação de uma Divulgadora pelos próprios donos do Pernambuco dá Sorte, que receberia muito dinheiro para fazer propaganda. Tudo não passava de um “jeitinho” para aumentar o ganho dos empresários.
A diferença no Maranhão
Nenhuma dessas práticas acontece com a empresa maranhense, que mantém contrato de repasse com a Cruz Vermelha Brasileira. Com sede no Rio de Janeiro, a instituição tem um longo histórico de ajuda humanitária, e recebe corretamente os recursos do Maracap.
Para fazer a publicidade do Título maranhense, foi contratada uma empresa devidamente constituída e com reconhecida atuação do mercado de São Luís. A Fábrika Marketing presta todo o serviço de propaganda, recebe legalmente pra isso e emite nota fiscal. Tudo dentro da legalidade.
Mudanças
A Susep deve promover alterações na regulamentação dos Títulos de Capitalização com vistas a uma maior tranparência e para evitar brechas que permitam algum tipo de “jeitinho”.
Abaixo, veja a reportagem completa do Fantástico:
Por: www.jeisael.com

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Paulo Câmara já tem data para anunciar equipe

O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, do qual também fez parte. As informações são da coluna Diario Político desta quarta-feira, assinada por Marisa Gibson.
Apesar de não divulgar os possíveis nomes, comenta-se, por exemplo, que o atual governador trará mais quadros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Paulo é auditor concursado do TCE, assim como outros nomes do seu partido, como secretário municipal e presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, o deputado federal Danilo Cabral e a ex-primeira-dama Renata Campos.
“O governador eleito segue, assim, oito anos depois, os passos de Eduardo Campos (PSB), que apresentou a sua primeira equipe incluindo Paulo como secretário de Administração em 15 de dezembro de 2006”, destaca Marisa Gibson. Nesta sexta-feira, Paulo terá a primeira reunião com a equipe de transição do governo João Lyra Neto (PSB).
Fonte: Dácio Rabêlo.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Suspeita de ebola em Caruaru

Do Diário de Pernambuco

A Secretaria de Saúde de Caruaru deve se pronunciar, na tarde desta terça-feira, sobre um possível caso de ebola no município. Por precaução, a Policlínica do Vassoral teria sido interditada.

O homem, suspeito de ter o contraído o vírus, permanece internado na unidade de saúde isolada. De acordo com a Secretaria de Saúde de Caruaru, o paciente é brasileiro.
Mais informações sobre quadro de saúde serão divulgadas durante entrevista coletiva, marcada para o final da tarde.
Fonte: Diário de Pernambuco
Informações: Blog Falando Francamente.

DETRAN-PE substitui talão de multas por Auto Eletrônico de Infração (AIT)

Em consonância com as alterações do Código de Trânsito (CTB), voltadas para reduzir a impunidade no trânsito, o DETRAN-PE adota o Auto Eletrônico para trazer eficiência e transparência ao processo de notificação de infrações.

A Operação Trânsito Seguro do DETRAN-PE, com raio de ação em todo o Estado de Pernambuco, vai utilizar, a partir do dia 11 de novembro, uma ferramenta tecnológica com o objetivo de diminuir a impunidade no trânsito e garantir máxima eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações de trânsito: o Auto de Infração Eletrônico (AIT), tecnologia homologada pelas Portarias 216/2013 e 217/2013 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Foi feito um investimento de R$160 mil, o que inclui os custos com locação e manutenção dos equipamentos.
O AIT funciona numa plataforma tipo smartphone, conectada ao banco de dados do DETRAN. A diferença é que o equipamento utilizado  resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.
Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o AIT, o agente precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do Auto passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital.
Para preencher o AIT, o agente do DETRAN passa por diferentes etapas, a exemplo de identificação do veículo, do condutor, da infração, do tipo de procedimentos adotados pelo agente, além da possibilidade de fotografar o cenário de cometimento da infração, gerando imagens que podem ser, inclusive, solicitadas pelo infrator caso ele as queira utilizar como apoio, para contestar a multa junto ao DETRAN.  O sistema não permite que o agente passe de uma etapa para outra tendo informado dados errados. Dessa forma, o preenchimento eletrônico evita a impunidade, pois impede rasuras e erros que responderiam pela invalidação do Auto de Infração.  Quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o Auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit do AIT.
O AIT também está preparado para incorporar, nos próximos meses, o termo de recusa do bafômetro, e os autos de recolhimento de veículos e de documentação (CNH e CRLV). Assim, em breve, todos os trâmites relativos à notificação do condutor migrarão para plataforma eletrônica, aposentando o papel.
Evitando fraudes - O sistema também disponibiliza a opção de retornar etapas para revisão de informações. Porém, esta capacidade é limitada, tendo em vista que, após concluir as etapas que constituem o AIT, o agente sincroniza o Auto com a base de dados do DETRAN e deixa de ser possível reabri-lo para fazer modificações. Se for necessário cancelar o Auto, o agente terá de submeter essa decisão à Diretoria de Fiscalização do DETRAN.
O Auto também possui sistema de georreferenciamento (GPS), permitindo identificar a localização exata do agente que aplica a infração, em tempo real. Com isso, a aplicação da multa ganha completa transparência.
“Além de agilizar o trabalho dos agentes, o Auto Eletrônico facilita a coleta de dados estatísticos sobre infrações, inibe fraudes e falhas que podem invalidar as multas. Isso representa um golpe certeiro no fantasma da impunidade”, ressalta o Presidente do DETRAN-PE Carlos Eduardo Casa Nova.
Confira um resumo de como funciona o AIT:

  1. O agente de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica.
  2. Faz-se a identificação do tipo de infrator
  3. Faz-se a identificação do veículo
  4. É possível juntar ao Auto fotos do cenário de cometimento da infração
  5. Anotam-se informações referentes ao condutor infrator
  6. Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada (recolhimento de documentos, por exemplo)
  7. Finalizado o preechimento, sincroniza-se o Auto com a base de dados do DETRAN 
  8. PE. Depois disso, não é possível mais fazer alterações do AIT.
Fonte: Próprio site do Detran Pe.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Em Buíque Começou a Dança de Cadeiras, na Secretria de Obras Sai a Vice Prefeita Miriam Briano, e Volta Sostenes Tenório Camelo

No município de Buíque pelo que tudo indica  que com  a exoneração em massa dos cargos comissionados e contratados  em primeiro de Novembro   onde o prefeito Jonas Camelo justificou  um enxugamento na maquina pública municipal  incluindo principalmente seu secretariado, muita gente ficou se perguntado qual seria as próximas medidas a serem tomadas.
Em principio como  o poder executivo municipal não pode ficar sem seus secretários , recentemente das 12 pastas apenas cinco foram priorizadas inicialmente com nomeação  dos seus respectivos secretários que foram os de saúde, educação, ação social , governo e finanças enquanto as outras sete incluindo a de obras ficaram em abertas a espera da saída ou da volta dos secretários .
Tão necessária  quanto as demais, a pasta de obras do município ocupada pela vice prefeita Mirian Briano  funcionou  sobre expectativas de quando oficialmente  seria indicado um novo nome, ou se continuava  com a renomeação de Miriam assim como aconteceu com as anteriores voltando os mesmos nomes.
Como tudo na vida tem seu inicio meio e fim, as especulações sobre o  nome que passa a ocupar a pasta da Secretaria de Obras  chegou ao final na manhã desta segunda feira(10) com a nomeação do ex secretario de agricultura e ajunto  até 1º de novembro  Sostenes Tenório Camelo.

Como Sostenes no inicio do governo de Jonas já ocupou a pasta de secretario que agora depois de alguns anos  volta a ocupar  deixando de ser adjunto para ser o principal  fica tudo muito claro que o chefe do executivo municipal pretende  ou não começar a fazer uma dança de cadeiras  nas outras que são;  Juventude, Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura e Cultura  que ainda estão  sem nomes oficialmente nomeados. 
Fonte: Giro Socialb, Por Adauto Nilo

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Paulo Câmara vai assumir governo de Pernambuco com débito de R$ 8 bilhões

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), vai assumir o Estado a partir de janeiro de 2015 com um débito de mais de R$ 8 bilhões. A matéria foi ao “AR” na última sexta-feira (31) no Bom Dia Brasil da Rede Globo.
O apresentador do programa, Chico Pinheiro, chama a matéria dizendo que vários governadores vão encontrar dívidas enormes da gestão anterior, em alguns estados, falta dinheiro até pra comprar gasolina e há estados que a dívida chega a R$ 8 bilhões que é o caso de Pernambuco.
A situação ainda é pior porque os estados ainda têm outras dívidas milionárias de longo prazo, como as feitas com os bancos e com o governo federal. Dos 18 estados que apresentaram os dados ao Tesouro Nacional até agosto, 6 estão com uma dívida com o governo federal maior que quando os governadores assumiram são eles: Amazonas, Tocantins, Piauí, Ceará, Espírito Santos e Pernambuco.
Em contato com a produção do Bom Dia Brasil, o governo de Pernambuco informou que a dívida foi provocada por maiores investimentos em saúde e segurança.
Fonte: BLOG TV WEB SERTÃO.

Prefeita Madalena Brito anuncia oficialmente rompimento com os irmãos Cavalcanti

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, anunciou nos microfones da Rádio Independente FM – 93,7 MHz, neste sábado (03),  o rompimento com os irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti.
Na verdade, quem vive e conhece a política da cidade sabe que o rompimento de Madalena com os irmãos já vinha se desenhando desde que a perfeita resolver apoiar em abril deste ano o governador eleito Paulo Câmara (PSB). Acompanhada do vice prefeito Wellington Araújo, Madalena afirmou na entrevista que votou e pediu votos em Zeca para a Câmara Federal e no irmão dele, Júlio, para deputado estadual. Mas este último perdeu no município para Eduíno Brito (PHS), que também foi eleito.
Na entrevista exclusiva ao radialista Dárcio Rabêlo, Madalena revelou que o rompimento veio por parte dos irmãos Cavalcanti e não dela. “Agora é de um lado o nosso grupo e do outro o grupo dele” falou a prefeita. Afiada, a prefeita listou uma série de pessoas em que o ex-prefeito rompeu ao longo de sua trajetória política.
Diante desse novo quadro político no município Madalena confirmou que vai deixar o PTB. “Essa semana, vou a Recife tratar de minha entrada no Partido Socialista Brasileiro, o PSB”, disse a prefeita.
No final da entrevista além de elencar as várias obras de seu governo e anunciar outras futuras que irão beneficiar a população arcoverdense, a prefeita foi perguntada se achava que o vídeo (9.005 visualizações) em que rolou nas redes sociais no qual o ex-prefeito aparece cantando trecho de música de “Vou festejar”, famosa na voz de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão. Chegou a hora/vai me pagar”. Outro vocalista chega a pronunciar palavrões : “vai se fud…vai se lasc…” para um Zeca aos risos, seria com ela, Madalena foi enfática. “Com certeza o vídeo foi para mim”, finalizou a prefeita.
Fonte do Portal Dárcio Rabêlo.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Reforma política: o que pode mudar no Brasil e o que está em jogo




JEFFERSON RUDY (AGÊNCIA SENADO)
EnviarImprO que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular. “Como instrumento dessa consulta, o plebiscito”.


O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.
O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.
Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (...) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.
Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, deLuciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha. O EL PAÍS tentou reunir aqui as principais questões que envolvem uma reforma.
O que é uma reforma política?
Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.
Quais são os pontos principais?
Existem várias propostas, elaboradas por diversos segmentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).
Como ela pode acontecer?
a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente. 
b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.
Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.
Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?
Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.
Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.
E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?
Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.
E o que poderia mudar?
São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.
Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?
Como é hoje: 
É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.
Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.

Como ficaria:
 O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.
Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos:No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.
O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PTComo é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido. 
Como ficaria:
 A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.
Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas
Como é hoje:
 Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas 
Como ficaria:
 A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.
Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencialComo é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
Como ficaria:
 A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.
O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital mistoComo é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional. 
Como ficaria:
 Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.
A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB
Como é hoje:
 O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais. 
Como ficaria
: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.
Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos
Como seria:
 Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.
Além das propostas particulares de cada partidoo fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos.Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos. 
Como seria:
 A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.
Fonte: Brasil El País.

Em entrevista ao SBT, Dilma diz que defenderá lei contra homofobia e regulação da mídia

Em entrevista ao SBT, Dilma diz que defenderá lei contra homofobia e regulação da mídia
A presidente Dilma Rousseff (PT) concedeu uma entrevista ao SBT Brasil e afirmou que no seu segundo mandato irá defender a aprovação de uma lei que puna a homofobia no país.
Como Dilma Rousseff não fez nenhum acordo com líderes evangélicos ou católicos durante a campanha para o segundo mandato, os compromissos com temas morais que haviam sido assumidos por ela em 2010 agora já não tem peso, e a presidente deverá manter as promessas feitas à militância LGBT durante a campanha.
“Darei integral apoio. É uma medida civilizatória. O Brasil tem de ser contra a violência que vitima a mulher. A violência que de forma aberta ou escondida fere os negros. E também tem que ser contra a homofobia. É uma barbárie”, disse Dilma.
Sobre o casamento gay, Dilma defendeu o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil de homossexuais. No entanto, ativistas gays querem mais, pois argumentam que apesar de verem a decisão do STF como um “avanço”, ela não garante aos gays e lésbicas os mesmos direitos presentes no casamento civil.

Liberdade de Imprensa

Dilma afirmou também que irá se empenhar na regulação da mídia no âmbito econômico, mas negou que pretenda interferir na liberdade de conteúdo dos sites, jornais, revistas, rádios e TVs.
“Não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Vivi sob a ditadura. Sei o imenso valor da  liberdade de imprensa. Agora, como qualquer setor econômico, ela [a mídia] tem que ter regulações econômicas”, afirmou a presidente reeleita.

Reforma política

A presidente afirmou que vai pressionar o Congresso Nacional para dar ao povo uma maior participação na Reforma Política, pois a sociedade exige mudanças.
“Eu quero a participação popular. Nesse processo eleitoral, eu estive com muitos movimentos, muitas representações, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), movimentos sociais, órgãos da sociedade civil, e eles fizeram aquela coleta de assinaturas muito expressiva. Chegaram a sete ou oito milhões de assinaturas, e eles propõe duas coisas: consulta popular – referendo, plebiscito, seja o que for – e propõe uma constituinte. Eles têm esse projeto e devem encaminhar ao Congresso”, disse
No entanto, os parlamentares não aceitam que a prerrogativa do Legislativo sofra interferências e tenha que ser submetida à consulta popular. “Se nós temos um Parlamento eleito pelo voto popular para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? E ainda mais submetê-lo a um referendo para ter sim a participação popular. São temas complexos, difíceis, o voto distrital, o voto distrital misto, financiamento de campanha eleitoral, reeleição ou não, fim das coligações. Muitos temas que essa Casa tem o dever de examinar”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em entrevista coletiva.
O ex-presidente do STF, Ayres Britto, discorda da ideia de plebiscito e afirma que apenas alguns pontos do tema deveriam ser submetidos a um referendo: “O Congresso Nacional delibera em bloco sobre a reforma política e separa alguns temas, alguns assuntos, pontuais, tópicos, para que o povo delibere sob a forma de referendo, por exemplo. Referendo é melhor do que plebiscito. Convenhamos, metaforicamente, o plebiscito seria uma espécie de cheque em branco. O referendo seria o endosso ou um aval”, disse Britto ao Jornal Nacional.
Fonte; noticias gospel mais.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Enxugando a maquina: Prefeito de Buíque no agreste do estado assina decreto que exonera a partir de 1º de Novembro todos os cargos comissionados, além dos contratos de serviço temporários dentro do próprio município.

O município de Buíque no agreste do estado, assim como os demais municípios Brasileiros chegam ao final de ano  precisando  se adaptar as normas  de ajuste fiscal causada pela queda dos Fundos de Participações Municipais,(FPM) recursos estes oriundo do governo Federal que vem caindo gradativamente  mês após mês em todo país.
Considerando a necessidade de reorganizar o serviço publico municipal, notadamente em relação a execução do financeiro orçamentária, quadro e  de pessoal  e demais atividades , baseando –se na LC 101/200 em seus artigos de 20 a 22  aonde diz que é vedado ao município  manter o limite prudencial das despesas de pessoal abaixo do porcentual de 51,30% da receita corrente liquida , o prefeito Jonas Camelo de Almeida Neto no último dia 21 baixou e assinou o Decreto de Nº 12/2014 adotando providências para Controle  das despesas  com  Pessoal  exonerou todos os ocupantes de cargo de provimento em comissão(Os Comissionados) da estrutura administrativa do município de Buíque, com esta ação todos os secretários e seus adjuntos assim como diretores  estão a partir da próxima sexta feira exonerados.
Seguindo a mesma linha também a partir de 10º de Novembro próxima sexta feira será rescindido todos os contratos  temporários para atendimentos do excepcional interesse publico.
Em seu artigo 2º do decerto ainda o prefeito revogou a concessão de todos as licenças para trato interesse particular, inclusive as que ainda estiverem em curso.
Enquanto isso no artigo 3º do mesmo decerto fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a concessão de licencia prêmio  também para trato de interesse particular do servidor municipal.

Já no artigo 4º ficou determinado pelo prefeito o retorno imediato ao cargo de origem de qual quer servidor que por ventura se encontre em desvio de suas funções.