sábado, 17 de janeiro de 2015

Brasil tem pedido rejeitado e fala que haverá 'sombra' na relação com a Indonésia


Reuters
Dilma ligou pessoalmente para o presidente da Indonésia para pedir clemência para brasileiros

O último recurso possível para salvar a vida de um brasileiro condenado à morte na Indonésia foi rejeitado pelo governo do país.
A presidente Dilma Rousseff conseguiu, após uma semana de tentativas, falar por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, para fazer um apelo pessoal pelas vidas de Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas.
No entanto, o pedido para que eles não fossem executados não foi atendido, e Moreira deve ser morto por fuzilamento neste domingo. Seria o primeiro brasileiro executado por outro país. Gularte, que também está no "corredor da morte", tem a execução marcada para fevereiro.
O Palácio do Planalto ressaltou que isso deve ter consequências negativas para a relação entre Brasil e Indonésia. "A presidenta lamentou profundamente essa posição do governo indonésio e chamou aatenção para o fato de que essa decisão cria, sem dúvida nenhuma, uma sombra nas relações dos dois países", disse o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, deve ser executado na madrugada deste domingo.

Marco dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez / Arquivo pessoal)Marco Archer dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez/Arquivo pessoal)
A família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, que deve ser executado na madrugada deste domingo (17) no horário local – por volta das 15h deste sábado – na Indonésiafez a última visita a ele na prisão. As imagens foram divulgadas por um canal de TV local e exibidas pelo GloboNews. Os parentes chegaram à cidade de Cilacap, na Ilha de Java, neste sábado (16).
Marco Archer é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas.
Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína. Nesta sexta-feira (16), a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida dos brasileiros condenados à morte, mas não foi atendida
Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro. “Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adie por oito semanas a execução do brasileiro Marco Archer, condenado à morte por tráfico de drogas.
Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países que alivie a situação dos brasileiros e também leve a um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes.

Do: G1

Dilma mexe na pensão por morte, agora a viúva vai receber 24 meses, depois será cortado

          Dilma começa o mandato tirando direitos das viúvas

O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda. Fica mantido em seis meses na terceira solicitação.
Pensão por morte
Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
Após os 24 meses o benefício será cortado. Pessoas que atualmente recebem pensão, terá a mesma cortada no prazo de cinco anos.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.

Do: Jornal do Estado/ jornalestado.blogspot.com.br

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Protesto pássifico na cidade de Buique termina com aplausos e os respctivos problemas resolvidos

Prefeitura resolve problema do Seguro Safra em Buíque

Após a passeata do movimento dos trabalhadores rurais pelas principais ruas da cidade que se dirigiram para a Secretaria de Finanças do Município onde uma Comissão foi recebida pelo Secretario de Finanças Adelino José e pelo Coordenador Geral do Gabinete do Prefeito Ronaldo Andrade. Na ocasião foi dito aos mesmos que as reivindicações do movimento, seriam encaminhadas ao Prefeito para análise e possíveis soluções. Sendo a principal delas o pagamento das parcelas em aberto do Seguro Safra.

Após contato do Secretario Adelino José com o Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, sendo o mesmo informado pelo Ministério que, caso o pagamento não ocorresse até o dia 15 deste mês todos os agricultores com perdas de safra referente a 2013 e 2014, seriam prejudicados o que atingiria mais de 4.000 famílias.

Sensível ao problema o Secretário em contato com o Prefeito Jonas Camelo que estava em viagem a Capital Pernambucana resolvendo assuntos de interesse desta municipalidade, resolveu e ficando decidido pelo pagamento integral do restante das parcelas no total de R$ 86.502,38, no que pese as dificuldades financeiras que passa todos os municípios do Brasil, principalmente de Pernambuco, uma vez que a primeira parcela do FPM de janeiro de 2015 foi 32% (trinta e dois por cento) menor em relação a Janeiro de 2014 o que representa menos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no município de Buíque, conforme informação da Secretaria de Finanças.

Após conversa entre o secretário e a comissão, estabelecido um prazo de até meio dia para dar cumprimento ao exposto através das reivindicações o pagamento foi efetuado exatamente às 12:00hs como foi acordado. Ficando o município em dia com o Seguro Safra e com os agricultores da nossa terra, que após receberem cópia do pagamento deram-se por satisfeitos e levaram as boas novas aos que aguardavam do lado de fora, que agradeceram através de aplausos pela atenção e compreensão por parte do secretário e da prefeitura.

Representaram a comissão os seguintes membros:

Sivaldo de Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Buique
Maria José Dias Ramalho - CMDRS
Maria Silvania da Silva Ramos - Comunidade Serra Baixa
Arlindo Florêncio de Moura - Kapinawá
Josefa Antunes Beserra - Quilombolas

João Paulo da Silva Sobrinho – Mulungu
Fonte e informações: Buique & Cia - Por: Francisco Carlos.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10).


Uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10).
Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no Agreste, e foi para o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, no Sertão, de onde foi encaminhada de volta à terra de origem por falta de médico, de acordo com a família. Em uma unidade de Buíque, ficou sob observação de quinta até a sexta, segundo a tia dela, Julieta Matias.
A cunhada, Aliciane Tenório, acompanhou-a. "Eles pegaram e falaram assim: 'Vai ter que ser transferida porque os batimentos cardíacos [do bebê] já não estão com frequência normal, está batendo fraco", contou. A grávida, então, foi encaminhada novamente para o Hospital Regional de Arcoverde e esta unidade a direcionou para o Hospital Maternidade Jesus Nazareno, situado em Caruaru, no Agreste, completando um percurso de mais de 150km. Neste município, Aliciane Tenório afirma que aguardaram até a manhã deste sábado por uma ultrassonografia, que detectou a morte.
Julieta Matias afirma que a sobrinha era acompanhada, "fazia consulta [pré-natal] todo mês" e não ouviu falar em gravidez de risco. A família culpa unidades de saúde por negligência. "Perdemos uma vida.

Informações dos hospitais
A assessoria de imprensa do Hospital Regional de Arcoverde comunicou que, pela gravidade do caso e pela suspeita de o bebê estar morto, a grávida foi encaminhada ao Hospital Maternidade Jesus Nazareno, referência para estes casos no interior. Sobre a falta de médicos, a assessoria de imprensa destaca que a informação será investigada pela direção da instituição. Já o departamento de comunicação da unidade de Caruaru informou que não há médicos em plantão de 24h e que, mesmo a mulher tendo chegado na madrugada, às 3h16, o exame de ultrassonografia só começa a ser realizado às 8h.
O G1 conseguiu contato com a diretoria da Maternidade Alcides Cursino, em Buíque, que relatou os procedimentos. "Como a paciente é de um sítio longe, a família pediu para ela ficar em observação, na tarde da quinta. Na sexta pela manhã, por volta das 5h, o quadro começou a evoluir, com trabalho de parto e dilatação. Em momento algum houve sofrimento fetal. Entre 22h e 23h, o coração começou a ficar fraco e de imediato a mulher foi encaminhada para Arcoverde. Eles [funcionários do Hospital Regional] disseram por telefone que o hospital estava 'fechado' [para atendimentos], mas, quando o técnico chegou e resolveu entrar, viu que uma médica tinha chegado. Foi quando fizeram a ausculta e o encaminhamento para Caruaru", afirma a direção.
Do Blog TV Web Sertão

Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores demitidos sem seguro-desemprego

Aumento do prazo de carência afetará principalmente os trabalhadores mais jovens, que mudam de emprego com maior frequência


Para professor da UnB, nova regra não deve reduzir rotatividade no mercado de trabalho brasileiro (Reinaldo Canato/VEJA)

A nova regra do seguro-desemprego anunciada em 29 de dezembro de 2014, que altera o prazo de carência de seis para dezoito meses para os trabalhadores que requisitarem o benefício pela primeira vez, pode fazer com que mais da metade dos funcionários demitidos sem justa causa não receba o auxílio. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) analisados pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos mostram que 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro e novembro do ano passado tinham menos de um ano e meio de serviço.

A mudança ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que só volta do recesso dia 2 de fevereiro. O porcentual (63,4%) reflete, segundo o professor, a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “O tempo médio de permanência no trabalho no Brasil é de três anos”.

Apesar de a mudança na legislação do benefício ter o objetivo de evitar fraudes, Ramos acredita que ela não será capaz de resolver o problema de alocação de mão de obra no país. De acordo com ele, a rotatividade é resultado da baixa qualidade de boa parte das vagas geradas pela economia brasileira. “Essa troca de emprego geralmente se dá entre quem não tem muita opção de escolha”. As informações foram publicadas nesta terça-feira pelo jornal Valor Econômico.

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Jovens – O professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) diz que a mudança afetará principalmente os trabalhadores mais jovens, que mudam de emprego com maior frequência até se estabelecerem no mercado de trabalho. Dados do Caged apontam que 78% dos trabalhadores demitidos sem justa causa com até 17 anos entre janeiro e novembro tinham até 11,9 meses de serviço. Para profissionais entre 18 e 24 anos, o porcentual é de 58,1%. Enquanto que para profissionais entre 25 e 29 anos, o porcentual é de 27,1%.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rodrigo Leandro de Moura também afirma que a nova regra do seguro-desemprego pode incentivar principalmente os mais novos a permanecerem mais tempo no emprego. “As empresas gastam muito para treinar novos funcionários. Uma mudança como essa poderia ajudar a aumentar a produtividade da economia”. Ele acrescenta que anteriormente o seguro-desemprego dava um “incentivo perverso” para que os trabalhadores mudassem de emprego com maior frequência. "Essa troca deve ser pelo menos protelada."

O governo propõe que, para receber o benefício, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês. "Não faz sentido a pessoa trabalhar um mês e receber pelo trabalho um ano", disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Os direitos trabalhistas estão mantidos e serão sustentados, mas alguns programas precisam de correção", disse.​
Segundo Mercadante,  74% dos pagamentos do seguro-desemprego são feitos a quem está entrando no mercado de trabalho — na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho é assinada.

Revista Veja - economia.

GeJu ouve promessas de Kassab para o Recife

Por Amanda Figueirôa - 13/01/2015 às 15:35
Encontro entre Geraldo Julio, Câmara e Kassab aconteceu nesta 

Terça (13) Foto: Humberto Pradera/Divulgação
As obras de infraestrutura e saneamento do Recife foram assuntos de pauta entre o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o ministro das Cidades de Dilma, Gilberto Kassab. O encontro, que aconteceu nesta terça (13) em Brasília, resultou em promessas d ex-prefeito de São Paulo para a retomada da Via Mangue. Ele comprometeu-se em analisar o caso “o mais rápido possível”. “[...] Essa é a nossa disposição. Essa é a disposição do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife. E com isso, todos juntos, vamos conseguir cumprir a nossa meta com a população pernambucana, que é levar uma melhor qualidade de vida nessas importantes intervenções que o governo federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura, estão fazendo ou farão", ressaltou Kassab.


Aliás, o governador Paulo Câmara também esteve na reunião a fim de conversar com os responsáveis por outros ministérios.

Também participa do encontro, assim como o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o de Cidades, André de Paula.
Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Por: Robertan Jungmann - Acontece.




Ex-governador do Distrito Federal gastou R$ 1,5 milhão em reforma da residência oficial

BRASÍLIA - Apesar da crise financeira, pouco antes de deixar o comando do Distrito Federal, o ex-governador petista Agnelo Queiroz gastou R$ 1,5 milhão para reformar a residência oficial, localizada em Águas Claras. De acordo com o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, a obra ocorreu entre 2013 e 2014. No local foram construídas uma sala de reuniões e uma casa de hóspedes com três suítes, além de muitos aparelhos que ainda estão lacrados.

Imagens feitas pelo telejornal revelam que a nova sala de reuniões é gigantesca, com direito a piso de granito e jardim de inverno. Além das 67 novas cadeiras para a sala, todas as persianas são controladas eletronicamente. Na casa de hóspedes, uma das suítes tem nove sofás. O piso dos cômodos é de porcelanato.

O valor da obra, de R$ 1,5 milhão, foi informado ainda na segunda-feira pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A empresa do Governo do Distrito Federal informou ainda que o custo incluiu a troca de toda a rede hidráulica e elétrica, a compra de móveis e ainda um novo projeto de paisagismo para a residência oficial.

Enquanto isso, o novo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), enfrenta uma crise financeira, com falta de verbas para pagar funcionários e custear serviços básicos, especialmente na área da Saúde. Rollemberg recebeu o governo com um rombo de R$ 3,1 bilhões. As contas em janeiro devem fechar com um rombo ainda maior, de R$ 3,5 bilhões. Há problemas para pagamentos de servidores da Saúde - que há quatro dias iniciaram uma paralisação - e na área da Educação. Também falta dinheiro para reformar leitos em UTIs dos hospitais locais. A distribuição de remédios também foi comprometida.

Segundo a Casa Civil do governo do Distrito Federal, Rollemberg ainfa não decidiu se vai morar na Residência Oficial de Águas Claras, mas já anunciou a redução dos gastos mensais de 848 mil para 400 mil. Além disso, o novo governador determinou a suspensão de uma licitação, no valor de R$ 2,4 milhões, para compra de alimentos pata a residência oficial, a serem consumidos por um ano. A licitação será revista.

O ex-governador Agnelo Queiroz não foi encontrado para comentar. Ele está em viagem ao exterior.

Agência O Globo
Noticias do MSN

Família de Buíque sofre acidente na BR-316 e criança morre

Postado por: Dárcio Rabêlo  10 de janeiro de 2015

Um acidente ocorrido nesta sexta-feira (9), na BR-316, próximo a cidade de Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco, causou a morte de uma criança de 9 anos de idade. Outras quatro pessoas que estavam no carro de passeio tiveram apenas pequenas escoriações e estão em observação. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Dr. Alventino Lima, em Belém do São Francisco.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), o motorista de 36 anos, perdeu o controle do veículo ao fazer uma curva na BR-316 e o carro capotou por diversas vezes. A esposa do condutor e mais três filhos estavam no veículo. A criança de nove anos veio a óbito ainda no local do acidente.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a família vinha da cidade de Buique, em Pernambuco, com destino a cidade de Lagoa Grande, PE, para visitar parentes, quando o acidente ocorreu

Fonte: Dárcio Rabêlo.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Ao assumir a secretaria das Cidades, André de Paula afirma “Nós estamos prontos para a luta"

                           
André de Paula assume Secretaria das Cidades
02.01.2015


Algumas horas após tomar posse como o novo secretário das Cidades (Secid) do Governo Paulo Câmara, André de Paula assumiu, formalmente a pasta na manhã desta sexta-feira (02). A solenidade de transmissão do cargo aconteceu na sede da Secretaria, bairro da Boa Vista, e contou com a presença dos servidores da casa e dos órgãos vinculados (DETRAN-PE, EPTI e Grande Recife Consórcio de Transporte), além das presenças da Deputada Estadual, Raquel Lyra, do Deputado Estadual, André Campos e, do prefeito de Itapissuma, Cal Volia.

André de Paula recebeu a Secid do ex-titular, Evandro Avelar, que na ocasião agradeceu aos seus funcionários o apoio e a contribuição pelo trabalho no período em que esteve no comando da pasta. “O Estado de Pernambuco recebeu ao longo dos oito anos da Gestão Eduardo Campos/João Lyra, investimentos de mais de R$ 2 bilhões para melhorar a infraestrutura urbana e consequentemente auxiliar na melhoria da mobilidade da nossa Região Metropolitana. Os desafios são enormes e confio na capacidade do novo secretário André de Paula em cumpri-los com competência, capacidade e comprometimento”, pontuou, Evandro Avelar.

Durante seu discurso André de Paula, agradeceu ao governador a oportunidade de contribuir com o novo mandato, lembrando que assume a função com o objetivo de dar encaminhamento e consolidar as ações em curso. "Sou um político por vocação e já atuo na vida pública há mais de 26 anos. Me sinto honrado de ter recebido o convite do governador, Paulo Câmara. Em sua primeira reunião com os secretários o Governador falou algo que não esqueço: “Dizem que esse ano é um ano de dificuldades. Eu lhes digo que esse é um ano de oportunidades. Vamos trabalhar muito para fazer acontecer”. É com esse espírito que inicio essa gestão, vamos trabalhar muito e honrar nossos compromissos”, ressaltou o novo secretário.

A Secretaria das Cidades é uma das pastas mais estratégicas do Governo de Pernambuco e comanda programas e ações voltados para o transporte e a mobilidade urbana. Está sob o comando da Secid ações como a implantação dos Corredores Exclusivos de Ônibus Via Livre Norte/Sul e Leste/Oeste, o Ramal Cidade da Copa, a Passarela do Aeroporto, a ampliação do Sistema Estrutural Integrado (SEI), e a licitação das linhas do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife.

Currículo – Pernambucano, André de Paula, 54 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. No executivo Estadual comandou as secretarias do Trabalho e Ação Social e de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Já exerceu o cargo de Vereador da Cidade do Recife (1989/1991); Deputado Estadual (1991/1994) e foi eleito Deputado Federal por quatro vezes. Em 2014 foi eleito Deputado Federal com mais de 100 mil votos.
Fonte: Secretaria das Cidades

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Empresário e ex-mister Gravatá, Chucre Zarzar, morre em acidente na BR-232

O jovem voltava de Bezerros pela Rodovia Luiz Gonzaga – BR 232 por volta de 01:30 da madrugada quando perdeu o controle do veículo

Empresário gravataense e ex-mister Gravatá, Chucre Zarzar
Empresário gravataense e ex-mister Gravatá, Chucre Zarzar

A cidade de Gravatá, agreste pernambucano foi pega de surpresa com a infeliz notícia do acidente automobilístico que vitimou o empresário gravataense e ex-mister Gravatá, Chucre Zarzar, neto do ex-prefeito de mesmo nome.  Atualmente o rapaz estava morando na cidade de São Luiz no Maranhão, no entanto havia optado por passar a virada do ano com os amigos e familiares no Estado de Pernambuco.

O jovem voltava de Bezerros pela Rodovia Luiz Gonzaga – BR 232 por volta de 01:30 da madrugada quando perdeu o controle do veículo FRONTIER PRATA que conduzia e acabou capotando. O corpo do jovem foi projetado para o lado de fora do veículo que acabou o esmagando. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU foi acionado para prestar os primeiros socorros, mas sem êxito. Com vida e socorrido para a emergência do Hospital Regional do Agreste foi transferido o carona do veículo identificado como José Hiversom da Silva, 25 anos, cujo o estado de saúde é considerado estável.

Durante evento na cidade de Bezerros o rapaz havia consumido bebida alcoólica na companhia da segunda vítima. O excesso de velocidade pode ter sido a principal causa do acidente fatal que vitimou o jovem empresário e modelo

O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru. Ainda não há informações sobre o local onde o corpo será velado, mas, tudo indica que acontecerá nas dependências da Câmara Municipal. A família Zarzar é tradicional e de origem do Oriente Médio; chegou ao Brasil através do patriarca, empresário e político Chucre Mussa Zarzar no início do século passado.
Fonte: 
Gravatá Noticias
Do: Sou Mais Pernambuco

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Governo muda benefícios como pensão por morte e seguro-desenprego

O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.

Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.

A maior parte das alterações será feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.

Essas medidas, sozinhas, podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.

PENSÃO POR MORTE

Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

Nos dois casos, haverá exceção para morte ou doenças ligadas ao trabalho.

Também haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.

Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso). O objetivo é evitar que se pratique o crime para herdar a pensão.

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais).

A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.

SEGURO-DESEMPREGO E ABONO

No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses na 3ª solicitação.

Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.

O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º. Hoje, todos recebem um salário mínimo integral.

Haverá também um ajuste no calendário de pagamento, a ser detalhado posteriormente.

No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.

SEGURO DO PESCADOR

No seguro-desemprego para pescador artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores que exercem essa atividade de forma exclusiva.

O pescador também terá de escolher qual benefício prefere receber, sem poder acumular, por exemplo, um seguro saúde e o defeso.

Haverá carência de três anos a partir do registro como pescador para começar a receber o dinheiro. Ele também terá de comprovar que comercializou a produção de peixe.

Não poderá também haver acúmulo de defesos por quem pescar em mais de um região ou mais de uma espécie de peixe.

A fiscalização das regras ficará a cargo do INSS.

O governo também anunciou que irá publicar na internet todas as informações referentes ao pagamento dos benefícios, como os nomes de quem recebe os recursos, assim como já acontece com o programa Bolsa Família.

DISTORÇÕES

Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), as medidas irão corrigir algumas distorções que existem nos programas atualmente e, por isso, não vão de encontro a promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Na época, ela disse que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".

"Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. [...] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso. A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável", afirmou o ministro durante o anúncio das medidas.

Segundo o petista, as medidas serão discutidas com o Congresso na próxima legislatura e o governo manterá uma mesa permanente de negociação com os trabalhadores e as centrais sindicais durante a tramitação das medidas.

CONTEXTO

O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas previdenciárias.

Estudo da Previdência aponta que, hoje, há entre seis e sete pessoas em idade ativa (dos 16 aos 59 anos) para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2050, espera-se menos de 2 para cada idoso. Como no Brasil os trabalhadores da ativa sustentam os gastos com aposentados, isso deve ser considerado. Mas a idade mínima enfrenta a oposição das centrais.

O endurecimento nas regras dos benefícios vem no contexto da mudança da equipe econômica do governo, que já sinalizou que pretende enxugar gastos.

*

GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS

ABONO SALARIAL
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho

Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
- Benefício não tem as restrições abaixo

Como fica:
- É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
- Não é possível mais acumular outros benefícios
- É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
- Deve comprovar que comercializa a produção de peixes

DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015

Fonte: Presidência de República
Do: Folha de São Paulo.

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Extintor do tipo ABC tem validade de 5 anos.



Entre os dias 29 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro de 2015, a Operação Trânsito Seguro, do DETRAN-PE, realizará uma semana de fiscalização educativa a fim de alertar os condutores pernambucanos sobre a importância de se adequar às determinações do CONTRAN. Durante este período, os motoristas não serão multados. Porém, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, a fiscalização do extintor será punitiva.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 333/2009 estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. Na verdade, esta determinação só atinge os veículos usados, cuja data de fabricação é anterior a 2005. Isso se levando em conta que, conforme a Resolução 157/2004, do CONTRAN, todos os veículos fabricados de 2005 em diante já saem, obrigatoriamente, de fábrica com extintor de carga ABC.

FIQUE ATENTO: A Resolução vai afetar diretamente os seguintes tipos de veículo:

1.      Veículos fabricados antes de 2005 e que ainda estiverem circulando com o antigo extintor BC.

2.      Veículos que já possuem o novo tipo de extintor – ABC – mas cuja data de validade do equipamento chegar ao fim no dia 31 de dezembro.

3.      Veículos cujo extintor apresentar despressurização ou danos no recipiente, a exemplo de ferrugem ou falhas que impeçam a identificação do extintor.

Ao definir 2015 como nova data-limite, para circular com o modelo antigo de extintor, o CONTRAN focou principalmente os consumidores que optavam por recarregar o extintor, isto porque, diferentemente do antigo modelo (extintor BC), o extintor ABC é descartável e tem validade de cinco anos.

O novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo “A”, em materiais sólidos como tecidos, espuma, plásticos e borrachas, encontrados em grande proporção no interior dos veículos. O tipo “B” refere-se a incêndios em líquidos inflamáveis (óleo diesel, gasolina, querosene etc.) e o tipo C a incêndios em equipamentos elétricos.

Responsabilidade do Condutor – De acordo com o CONTRAN, cabe ao condutor a responsabilidade de verificar periodicamente se o extintor continua pressurizado, condição esta que possibilita que seja expelida a carga quando houver necessidade.

Quando se deve trocar o extintor? É necessário trocar o extintor quando:

- terminar a validade de 5 anos dada pelo fabricante;

- caso ocorra uma despressurização;

- Caso ele tenha sido usado.

Conforme o tipo de veículo e o tipo de atividade que ele exerce, varia a capacidade mínima do extintor. Segundo a Resolução 157/2004, as cargas dos extintores devem atender as seguintes especificações:

I. automóvel, camioneta, caminhonete, e caminhão com capacidade de carga útil até seis toneladas: um extintor de incêndio, com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, de um quilograma;

II. caminhão, reboque e semi-reboque com capacidade de carga útil superior a seis toneladas: um extintor de incêndio, com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, de dois quilogramas;

III. ônibus, microônibus, reboque e semi-reboque de passageiros: um extintor de incêndio, com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, de quatro quilogramas;

IV. veículos de carga para transporte de líquidos ou gases inflamáveis: um extintor de incêndio com carga de pó químico de oito quilogramas, ou dois extintores de incêndio com carga de gás carbônico de seis quilogramas cada.


Cuidados que o proprietário/usuário do veículo deve ter

O artigo 5º da Resolução 157/2004 lista os principais cuidados que se deve ter com relação ao extintor:

Art. 5°. O rótulo dos extintores de incêndio deve conter, no mínimo:

I. Dentro do prazo de validade do extintor, o usuário / proprietário do veículo deve efetuar inspeção visual mensal no equipamento, assegurando–se:

- de que o indicador de pressão não está na faixa vermelha;

- de que o lacre está íntegro;

- da presença da marca de conformidade do INMETRO;

- de que o prazo de validade não está vencido;

- de que a aparência geral externa do extintor está em boas condições (sem ferrugem, amassados ou outros danos)”.

II.  Deve-se observar os procedimentos de uso do extintor de incêndio;

III. Deve ser efetuada a troca do extintor imediatamente após o uso ou ao final da validade.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem equipamento obrigatório é infração grave, com multa de R$ 127,69 (cinco pontos na CNH). A medida administrativa é a retenção do veículo para regularização. A penalidade é a mesma no caso de o extintor estar fora do prazo de validade, vazio ou com lacre rompido.

Penalidades

Artigo 230 do CTB – Conduzir o veículo

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.

X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

Infração – grave (R$ 127,69).

Penalidade – multa.

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Dicas Fundamentais:

1.      Verifique o prazo de validade do extintor.

2.      Não compre extintor com o lacre rompido. O lacre é a garantia de que estão preservadas as condições regulamentadas para sua utilização.

3.      Verifique sempre o indicador da pressão do extintor, cujo ponteiro deve estar sobre a faixa verde, o que quer dizer que o extintor está pressurizado.

4.      Verifique se a aparência geral externa do extintor está em boas condições (sem ferrugem, amassados ou outros danos

Economia e Segurança

O extintor do tipo ABC possui em sua composição monofosfato de amônia (no extintor antigo, a substância principal era o bicarbonato de sódio). Esta substância combate incêndios em substâncias sólidas, a exemplo de derivados do petróleo presentes no material de estofados e do painel do veículo. Quando adere sobre a matéria em combustão, o monofosfato cria uma camada isolante, que impede a propagação do incêndio.

Os extintores do tipo ABC têm 5 anos de garantia e validade enquanto os antigos tinham apenas 1 ano. Isto significava um descarte no meio-ambiente de 5 kg de pó BC em 5 anos contra os atuais 0,9 kg de Pó ABC a cada 5 anos. Além disso, o monofosfato de amônia tem o aval do Ministério da Agricultura como não causador de danos ao meio ambiente.

No quesito economia, o novo extintor também apresenta vantagens. Enquanto, o antigo extintor BC precisava ser recarregado anualmente (num custo médio de R$ 15,00 a cada recarga, o que, em cinco anos, totaliza R$ 75,00), o extintor do tipo ABC só precisa ser recarregado de cinco em cinco anos, custando, em média, R$ 60,00.

Fonte: http://www.detran.pe.gov.br